TJ/CE - TIM deve pagar R$ 8 mil por negativar nome de cliente

A TIM Celular foi condenada a pagar indenização de R$ 8 mil por danos morais a cliente que teve o nome inscrito no cadastro de inadimplentes. Também deverá declarar a inexistência dos débitos. A decisão é do juiz David Fortuna da Mata, da Vara Única da Comarca de Quixelô, distante 392 km de Fortaleza.

De acordo com o magistrado, “ao comercializar os seus serviços, sem atentar para os cuidados necessários e autenticidade das informações que recebeu, a empresa deve responder pelos riscos inerentes à atividade desenvolvida e mal desempenhada”. Segundo ele, o dano moral ocorreu no momento em que a consumidora teve o nome inserido nos órgãos de proteção ao crédito e, em decorrência, sofreu constrangimentos.

Conforme os autos (nº 4606-70.2014.8.06.0153), em novembro de 2014, a dona de casa tentou realizar compra no comércio, mas foi impedida porque o nome dela estava com restrição nos órgãos de proteção ao crédito. O motivo seria dívida em contrato de plano pós-pago firmado com a Tim.

Inconformada, ajuizou ação requerendo cancelamento da dívida e indenização por danos morais. Alegou ser cliente de plano pré-pago e nunca ter realizado outro negócio com a referida empresa.

Na contestação, a operadora alegou a impossibilidade de detectar falsificações e disse que agiu de forma correta. Solicitou improcedência da ação.

Ao julgar o caso o juiz David Fortuna, condenou a empresa ao pagamento de danos morais à cliente. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa sexta-feira (21/02).

Fonte: TJ/CE